Termos de Uso

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.


Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@suvic.com.br.

1. DEFINIÇÕES

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

EMPRESA: Sistema Universal de Vacinas, Informações e Controle Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.326.146/0001-09, com sede no Município de Porto Alegre/RS, na Av. Dario de Bittencourt, 175, sala 102, Jardim Europa, 91360-390.

PLATAFORMA: sistema web e sistema constituído por um aplicativo mobile, disponível para sistema operacional iOS e Android, nas lojas Apple Store e Google Play, oferecido por EMPRESA e de propriedade, operação e responsabilidade de EMPRESA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por EMPRESA.

USUÁRIO: pessoa física e/ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela EMPRESA.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela EMPRESA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a EMPRESA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da PLATAFORMA.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A EMPRESA é empresa desenvolvedora de software que desenvolveu e licencia um sistema constituído no formato de SaaS (Software como Serviço), com funcionalidades especificas para auxílio na gestão do processo de vacinação, tanto para pacientes (carteira de vacinação digital) quanto para entidades de vacinação (agendamentos, pagamentos, etc). Assim, a PLATAFORMA é uma excelente alternativa para digitalizar o processo de vacinação.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A EMPRESA apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece os serviços de gestão do processo e informações de vacinação pelo USUÁRIO, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento.

A EMPRESA apenas licencia a PLATAFORMA aos USUÁRIOS cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à EMPRESA a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da EMPRESA a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à EMPRESA, através do contato@suvic.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria EMPRESA, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a EMPRESA, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a EMPRESA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador com acesso à Internet, cabendo à EMPRESA, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

5. DO CADASTRO

Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA pessoas físicas absolutamente capazes.

Para que os USUÁRIOS realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à EMPRESA os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) telefone; (v) estado; (vi) cidade; (vii) senha.

Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à EMPRESA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A EMPRESA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a EMPRESA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela EMPRESA, de forma gratuita, através de solicitação para privacy@suvic.com.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a EMPRESA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela EMPRESA.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a EMPRESA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

A PLATAFORMA oferece a possibilidade de o USUÁRIO utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o USUÁRIO, nem permite o desrespeito a este instrumento.

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a EMPRESA ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

Ao seu exclusivo critério a EMPRESA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A EMPRESA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da EMPRESA ou à legislação vigente.

A EMPRESA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à EMPRESA ou à PLATAFORMA.

6. DAS FUNCIONALIDADES

Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

  (i) Carteira digital de vacinação;

  (ii) Agendamento de vacinação;

  (iii) Pesquisar clínicas ou postos de saúde;

  (iiv) Calendário de vacinação;

  (v) Consultar agendamentos;

  (vi) Pagamento de vacinação.

A EMPRESA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

7. SUPORTE TÉCNICO

A EMPRESA prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio de chat online, a ser acessado pelo USUÁRIO através da própria PLATAFORMA, ou através do e-mail contato@suvic.com.br. Nas solicitações de suporte via e-mail, a EMPRESA terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

8. MÉTODOS DE PAGAMENTO

A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:

  a) Cartão de Crédito VISA; ou,

  b) Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,

  c) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,

  d) Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,

  e) Cartão de Crédito ELO, ou

  f) Cartão de Crédito DISCOVER, ou;

  g) Boleto bancário.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO informe na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:

  a) Nome do titular do Cartão de Crédito;

  b) Número do Cartão de Crédito;

  c) Bandeira do Cartão de Crédito;

  d) Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);

  e) Número de segurança do Cartão de Crédito.

Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma Pagar.me sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam os termos de uso e serviços da plataforma Pagar.me através do endereço eletrônico: https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf

Ao realizar pagamentos na PLATAFORMA através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Pagar.me.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma Pagar.me deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Pagar.me, não recaindo a EMPRESA qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma Pagar.me.

A plataforma Pagar.me poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela Pagar.me.

A EMPRESA somente se responsabiliza por deletar os dados de cobrança fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a EMPRESA promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da Pagar.me.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS

A Política de Privacidade da EMPRESA está disponível publicamente para consulta em https://suvic.com.br/politica-de-privacidade.html e é parte integrante destes Termos de Uso.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da EMPRESA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela EMPRESA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da EMPRESA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A EMPRESA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a EMPRESA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do USUÁRIO como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.